SEPARAÇÕES / DIVÓRCIOS

O que é?

A separação e o divórcio são a forma de dissolução da sociedade conjugal e poderá ocorrer independentemente de partilha de bens, imprescindível que as partes estejam de acordo e que não tenham filhos menores e/ou incapazes.

Os documentos a serem apresentados quando do encaminhamento são:

• Documento de identidade e CPF;

• Certidão de casamento original ou cópia autenticada;

• Certidão de nascimento ou outro documento de identidade dos filhos;

• Indicação do assistente jurídico - advogado.

SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS

Caso as partes pretendam realizar a partilha dos bens do casal, deverão apresentar os seguintes documentos:

• Se possuem imóvel em zona urbana, apenas a matrícula atualizada;

• Se possuem imóvel em zona rural, a matrícula atualizada com INCRA 2019 e ITR 2019 - Imposto Territorial Rural (Receita Federal) ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural;

• Certificado de Propriedade de Veículo (DUT ou CRLV);

• Extrato de conta bancária;

• Se possuem empresa, o contrato social com os últimos cinco balanços sociais.

Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.