SERVIÇOS

APOSTILAMENTOS

O que é?

O apostilamento é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a apostila só é válida entre países signatários.

O que é a Convenção da Haia?

A Convenção da Haia, trata sobre a eliminação da exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros sendo um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. A partir de sua entrada em vigor, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da apostila. 

Quando necessito de uma Apostila?

A apostila deverá ser providenciada quando você precisar apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Nesses casos, a emissão da apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido. 

O cadastro do Tabelionato de Notas de Montenegro foi efetivado junto ao Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento – SEI do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em 07 de junho de 2018.

Procedimento: 

Para solicitar o serviço de apostilamento, o solicitante deverá estar portando o documento original ou cópia autenticada a ser apostilado, onde será feito primeiramente a análise dos documentos. Quando possível, emitiremos o apostilamento no mesmo dia da solicitação ou agendaremos um dia e horário para a retirada do mesmo. Para a emissão do apostilamento em documentos públicos ou particulares, será necessário o reconhecimento de firma, sendo que cada caso será analisado individualmente.

Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.